ALGUNS ASPECTOS DA REALIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM: A QUESTÃO DO PROSELITISMO E DOS SÍMBOLOS RELIGIOSOS (Some aspects of implementing the right to religious freedom in the european court )

Abstract

Com o presente trabalho, pretendemos abordar a realização do Direito à liberdade religiosa à luz do pensamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, analisando as soluções porquanto oferecidas e também indicar possíveis caminhos que levarão a uma resposta mais adequada e eficaz para a realização desse Direito. Para isso, ab initio, se cumprirá analisar a evolução do direito à liberdade religiosa até a sua consagração como direito humano, ao destacar os diversos instrumentos jurídicos que trazem a liberdade religiosa como direito próprio e indisponível do homem; como também, os limites impostos ao seu exercício. Por fim, analisaremos a realização de alguns aspectos do direito à liberdade religiosa - proselitismo e o uso dos símbolos religiosos - à luz do pensamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – TEDH, por meio de um exame meticuloso de célebres acórdãos que versam sobre a matéria em destaque.