DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PLURALISMO E CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: O CASO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL (Participatory democracy, legal pluralism and new constitutionalism in Latin America)

Abstract

RESUMO: O presente artigo analisará a alternativa teórica chamada de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Trata-se de uma proposta teórica em construção voltada à uma teoria da constituição, que conserva parte do modelo antropocentrista das teorias eurocêntricas, tendo como limite a estas, sua pauta voltada às peculiaridades locais de cada país desse continente. Diferentemente dos tradicionais constitucionalismos eurocêntrico e americano e mesmo do neoconstitucionalismo, o desenho que se constrói do constitucionalismo Latino Americano constitui em uma adequação ou reflexão de sua utilidade nas realidades locais. O artigo, seguindo essa trilha, analisará aspectos como: a democracia participativa e a proteção ao meio ambiente. Por fim, será realizada uma reflexão acerca dos conselhos gestores das unidades de conservação brasileiras a fim de se destacar aspectos do Direito Ambiental que interagem com a democracia participativa e o construto do Novo Constitucionalismo Latino Americano.