DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA SENTENÇA, CONFORME BENJAMIN CARDOZO (The justification of legal Judgement according to Benjamin Cardozo)

Abstract

O presente trabalho busca tratar da teoria de Benjamin Cardozo acerca da decisão judicial e, especificadamente,  no que tange à inviabilidade de aplicação pura da lógica jurídica nos hard cases e na concretização das cláusulas gerais. Inicia-se com uma passagem geral do que vem a ser o pragmatismo jurídico. Passa-se, logo após, a analisar a decisão jurídica conforme Benjamin Cardozo, abordando, inclusive, o elemento subconsciente na decisão judicial. Examina-se, posteriormente, a necessidade de fundamentação da decisão jurídica, mormente diante de hard cases e cláusulas gerais, evitando a arbitrariedade do aplicador da norma. Finaliza-se com a demonstração da importância social da  decisão judicial fundamentada diante da impossibilidade de aplicação da lógica jurídica na solução dos hard cases, assim como em casos que envolvam cláusulas gerais.