STF: DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Keywords:
Educação, Políticas Públicas, Constituição, Poder Judiciário, Supremo Tribunal FederalAbstract
O presente trabalho visa a analisar as teses que são veiculadas e propostas na judicialização das políticas públicas, exclusivamente, quanto ao direito à educação de qualidade prevista na Constituição Federal na perspectiva de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, será estudada a referida decisão diante da perspectiva do embate das proposições jurídicas e doutrinárias delineadas pelo texto constitucional. O papel destacado do Poder Judiciário também é avaliado dentre as teses, devido ao seu relevante protagonismo quanto à concretização dos direitos sociais através de ações prestacionais diante da omissão da Administração Pública e da discricionariedade estatal amparada por falsas convicções.Downloads
References
ACIOLI, Catarine Gonçalves. A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital. Porto Alegre: PUCRS, 2014.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
_________. “Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas”. Revista Diálogo Jurídico. N. 15, janeiro-março de 2007, Salvador/BA.
BARROSO, Luís Roberto. “Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial”. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro; PUGLIESI, Marcio. (Coords.) 20 Anos da Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2009.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAMBI, Eduardo; ZANINELLI, Giovana. “Direito fundamental à educação, exclusão social e cidadania”. Revista de Direito Privado, vol. 59/2014, p. 29 –54, Jul - Set / 2014.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? (Tradução por. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira). Porto Alegre: Fabris, 1993.
COSTA, Denise Souza. Direito Fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
DA SILVA, José Afonso. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.
DE MELLO FILHO, José Celso. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 1984.
DE MIRANDA, Pontes. Comentários à Constituição de 1967 – com a Emenda n. I de 1969. Tomo VI (arts. 160-200). 2.ed. São Paulo: RT, 1972.
DE VICTOR, Rodrigo Albuquerque. Judicialização de Políticas Públicas para a educação infantil. São Paulo: Saraiva, 2011.
FREITAS, Juarez. Direito fundamental à Boa Administração Pública. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
GOMES, Sérgio Alves. “O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Fundamental à Educação”. Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 51, p. 53, Abr / 2005 e Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, vol. 3, p. 1101, Ago / 2011.
JOBIM, Marco Félix. Medidas Estruturantes: Da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
KELBERT, Fabiana Okchstein, Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
KRELL, Andreas J..“Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais”. In. SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A Constituição Concretizada. Construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.
LELLIS, Lélio Maximino. Princípios Constitucionais do Ensino. São Paulo: Editora Lexia, 2011.
LOEWENSTEIN, Karl. “Teoria de La Constitucion”. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte, 2.ed. Barcelona: Ediciones Ariel, 1979.
MALISKA, Marcos Augusto. “Comentário ao art. 206”. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
PISTINIZI, Bruno Fraga. “O direito à educação nas Constituições brasileiras”. Revista de Direito Educacional, vol. 2, p. 63, Jul / 2010.
RIGOLDI, Vivianne. “Atendimento educacional especializado: do direito à educação especial à educação inclusiva”. In: DE AGOSTINHO, Luis Otávio Vincenzi; HERRERA, Luiz Henrique Martim. Tutela dos direitos humanos e fundamentais. Birigui: Boreal Editora, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 12.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
__________. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
__________. “As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível”. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Dimensões da dignidade. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
__________. “Direitos fundamentais em espécie”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.
__________. “Os direitos fundamentais sociais: algumas notas sobre seu conteúdo, eficácia e efetividade nos vinte anos da Constituição Federal de 1988”. In: AGRA, Walber de Moura (Coord.). Retrospectiva dos 20 anos da Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2009.
_________. “Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988”. Revista Diálogo Jurídico. Ano I, Vol. I, N º. 1 – Abril de 2001 – Salvador/Bahia.
SARLET, Ingo Wolfgang; MOLINARO, Carlos Alberto. Democracia – Separação de Poderes - Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde no Judiciário Brasileiro. Observatório do Direito à Saúde. Belo Horizonte: FAFICH, 2011.
SOUSA, Eliane Ferreira de. Direito à educação: requisito para o desenvolvimento do país. São Paulo: Saraiva, 2010.
TAVARES, André Ramos. “A superação da doutrina tripartite dos ‘Poderes’ do Estado”. CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís Roberto. (Orgs.) Doutrinas Essenciais – Direito Constitucional. Vol. IV. São Paulo: RT, 2011.
TESHEINER, José Maria. Elementos para Uma Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 1993.
TORRES, Ricardo Lobo. “A cidadania multidimensional na Era dos Direitos”. TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
__________. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
VIECELLI, Roberto Del Conte. “A Efetividade do Direito à Educação e a Justiciabilidade das Políticas Públicas na Jurisprudência do STF (1988-2011)”. Revista de Direito Educacional, vol. 5/2012, p. 211, Jan / 2012.
VV.AA. Educação de qualidade para todos: um assunto de direitos humanos. Brasília: UNESCO, OREALC, 2007.
VV.AA. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito? 2.ed. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
