O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: PROPOSTAS PARA PROTEÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA MAIS EFETIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Authors

  • Olga Jubert Gouveia Krell Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Carina Canuto Soares Amador

Keywords:

Abuso sexual intrafamiliar, crianças e adolescentes, Estado, sociedade, família

Abstract

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade social recorrente no Brasil. A situação torna-se mais crítica porquanto a maioria dos casos índices ocorre no ambiente familiar, conhecidos como “abuso sexual intrafamiliar”, cometidos por parentes e muitas vezes pelos próprios pais. Há várias normas legais que estabelecem penas severas para este tipo de comportamento. Entretanto, devido à peculiaridade do abuso intrafamiliar, que ocorre no próprio lar das vítimas, o Direito não lhes oferece uma proteção suficiente. Com base numa pesquisa empírica, o trabalho sugere a complementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras medidas legais e administrativas para assegurar uma maior proteção contra o abuso sexual intrafamiliar.

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Author Biographies

Olga Jubert Gouveia Krell, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE); Professora de Sociologia do Direito nos cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA-UFAL); Coordenadora do Núcleo de Pesquisa (NPE) da FDA-UFAL.

Carina Canuto Soares Amador

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito (FDA) da UFAL; advogada em Maceió/AL.

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Published

2016-02-18

Issue

Vol. 6 No. 3 (2015): Constitucionalização dos Direitos Fundamentais

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