O impeachment seria uma ruptura democrática?

Authors

  • Hilda Baião Ramirez Deleito Universidade Veiga de Almeida

Keywords:

Impeachment, crise de credibilidade, reformas.

Abstract

O processo de impeachment contra a Presidente da República teve sua origem na ausência de respostas à crise econômica. A denúncia contra a Presidente, embora tipificasse o crime de responsabilidade, na realidade retomava a filosofia de São Tomás de Aquino sobre o tiranicídio. O cerne da argumentação jurídica contrária ao processo consiste na necessidade de preservar as instituições do desgaste de novo processo de impeachment, tão próximo do afastamento de outro presidente na década de 90. A solução final do processo foi um compromisso entre as elites políticas, atendendo apenas uma parte dos anseios populares. No entanto, o reconhecimento do peso da opinião pública representa um importante avanço na consolidação da democracia.

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Author Biography

Hilda Baião Ramirez Deleito, Universidade Veiga de Almeida

Analista Judiciária do TRT 1a Região, Bacharel e Licenciada em História pela PUC/RJ, Bacharel em Direito pela Universidade Santa Úrsula, RJ, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, Doutoranda em direito pela Universidade Veiga de Almeida

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Published

2017-03-01

Issue

Vol. 7 No. 2 (2016): Temas de Direitos Fundamentais

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