BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DA LÓGICA NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
Keywords:
Lógica formal e material. Lógica deôntica. Lógica jurídica.Abstract
Muitos entendem a lógica como uma ferramenta indispensável para elucidar várias questões na área do Direito, inclusive a interpretação dos textos legais. No entanto, as fórmulas e os modais da lógica formal tradicional dificilmente ajudarão o aplicador e o estudioso do Direito na solução dos casos concretos. Para tanto, é preciso alargar o próprio conceito de lógica para o âmbito material, o que permite a análise das típicas estruturas do raciocínio jurídico e das formas de argumentação racional a fim de fundamentar as decisões jurídicas.
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