EMPRESAS “TOO BIG TO FAIL”: ANÁLISE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Abstract

A proposta deste trabalho é analisar as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, a partir da Teoria Too big to fail com o intuito de verificar se as grandes empresas realmente não poderiam falir, bem como, ponderar o papel do Estado das leis e princípios constitucionais aplicáveis. Utilizando-se os métodos dedutivo, sistemático e hermenêutico foi possível verificar que a Petrobras se insere no rol das “too big to fail” brasileiras, sua influência no contexto econômico mundial é nítida e inquestionável é sua importância à economia nacional. A atividade por ela desempenhada influencia todos os setores e atividades econômicas relacionadas, ocasionando reflexos diretos na taxa de juros básica, no produto interno bruto e na balança comercial. Nessa perspectiva, se a Petrobras falir, ocasionará uma crise sistêmica em todo o complexo financeiro. Ademais, em razão das disposições constitucionais, o monopólio do petróleo é da União, percebe-se a responsabilidade do governo, principalmente em adotar políticas que minimizem os impactos negativos e salvaguardem a Estatal. Nesse sentido, o governo deverá intervir sem medir esforços, com a finalidade de impedir que uma crise ainda maior afete a empresa, injetando recursos e concedendo incentivos para que suas dificuldades financeiras sejam superadas, bem como, seja resgatada a credibilidade e confiabilidade de investidores nacionais e internacionais, o que não significa que os culpados fiquem impunes, pois todos deverão ser julgados e responsabilizados pelos prejuízos causados ao Erário.