A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E O RECURSO AOS ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE DISCURSOS JURÍDICOS CONCRETIZADORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Authors

  • Geraldo Magela Freitas Tenório Júnior Universidade Federal de Alagoas
  • Querino Mallmann UFAL

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Author Biographies

Geraldo Magela Freitas Tenório Júnior, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando UFAL

Querino Mallmann, UFAL

Professor da Pós Graduação (Mestrado) da UFAL

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Published

2017-03-01

Issue

Vol. 7 No. 2 (2016): Temas de Direitos Fundamentais

Section

Dossiê Resumos Expandidos - I Encontro Ciências Jurídicas e Sociais em Conexão

License

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