Direito ao esquecimento como um Direito Fundamental

Authors

  • Jordana Maria Mathias dos Reis Universidade Metodista de Piracicaba
  • Antônio Isidoro Piacentin Professor de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Keywords:

Direitos Fundamentais, Constitucionalização dos Direitos, Direitos da Personalidade, Direito ao esquecimento, Direito à memória.

Abstract

O presente trabalho, tem o condão de refletir sobre a possibilidade de um “direito ao esquecimento” e seu enquadramento como direito público subjetivo, ou ainda, ser considerado integrante da gramática dos direitos fundamentais. Este estudo aborda os Direitos Fundamentais e as gerações de direitos. Relata sobre a constitucionalização dos direitos, no âmbito civil. Descreve os direitos da personalidade explícitos que estão interligados ao direito ao esquecimento com o intuito de distingui-los. Relata sobre o Direito ao esquecimento, seus precedentes e sua possível aplicação no ordenamento jurídico, bem como traz a hipótese do direito â memória. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a existência do Direito ao esquecimento como um dos Direitos Fundamentais implícitos e que necessita ser reconhecido como direito de defesa ante a ameaça a um direito de personalidade.  

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Author Biographies

Jordana Maria Mathias dos Reis, Universidade Metodista de Piracicaba

Advogada. Bacharela em Direito com enfase em Direito Tributário e econômico pela Universidade Presbteriana Mackenzie. Mestranda em Direito Difusos e Coletivos na Universidade Metodista Unimep.

Antônio Isidoro Piacentin, Professor de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Possui graduação em Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba (1988), mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor da Escola de Engenharia de Piracicaba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, proteção da cidadania, direito constitucional e interpretação.

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Published

2017-10-22

Issue

Vol. 8 No. 1 (2017): Os Direitos Fundamentais e Sua Aplicação na Modernidade

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