DO MONISMO ESTATAL AO PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO: OS MOVIMENTOS DE OCUPAÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO COMO NOVOS SUJEITOS COLETIVOS

Authors

  • Olga Jubert Gouveia Krell Universidade Federal de Alagoas
  • Plínio Régis Baima de Almeida Universidade Federal de Alagoas
  • Janaína Helena de Freitas Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Estado. Pluralismo jurídico. Movimentos sociais

Abstract

O Estado, ao conduzir a sociedade sob seu monopólio, mediante uma atuação jurídica formalista, não atende devidamente aos anseios de seus cidadãos, nem promove a pacificação dos conflitos sociais. Estes problemas se dão em razão do formato de muitas leis e da ausência do Estado na vida de grande parcela da sociedade, que não consegue levar seus pleitos a uma via oficial de resolução de conflito. Dessa forma, o pluralismo jurídico lida com a construção de uma nova cultura jurídica voltada para o reconhecimento de práticas que surgem dentro da sociedade. Este artigo aborda o pluralismo jurídico concebido por A. C. Wolkmer, que enfatiza a participação da comunidade. Este modelo reconhece em sujeitos históricos, como os movimentos sociais, importantes manifestações jurídicas, como, por exemplo, o movimento das ocupações de instituições de ensino que ocorreu recentemente em todo o país.

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Author Biographies

Olga Jubert Gouveia Krell, Universidade Federal de Alagoas

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Associada da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde leciona Sociologia do Direito nos cursos de Graduação e Mestrado. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa (NPE/FDA).

Plínio Régis Baima de Almeida, Universidade Federal de Alagoas

Mestre em Direito Público pela UFAL. Professor titular do CESMAC. Membro do Instituto Latino- Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia. Procurador do Município de Maceió/AL. 

Janaína Helena de Freitas, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Direito Público pela UFAL. Bolsista da CAPES.

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Published

2017-10-22

Issue

Vol. 8 No. 1 (2017): Os Direitos Fundamentais e Sua Aplicação na Modernidade

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