DA VINCULAÇÃO À LEI À VINCULAÇÃO AO DIREITO: A JURIDICIDADE COMO PARADIGMA
Keywords:
Juridicidade. Legalidade. Sistema jurídico. HermenêuticaAbstract
O presente trabalho tem por escopo a discussão sobre a ruptura do paradigma da legalidade, superado pelo da juridicidade. Assim, analisam-se os fundamentos sobre os quais fundou-se a legalidade, bem como as razões pelas quais restou superada. Ainda, busca-se a conceituação da compreensão da juridicidade, traçando-se seus possíveis desdobramentos práticos.
Downloads
Download data is not yet available.
Downloads
Published
2013-12-17
Issue
Section
Estudos
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.