LA CONSTITUTIONNALISATION DES FINANCES PUBLIQUES AU MAROC
Palabras clave:
Palavras-Chaves, finanças públicas, constitucionalização do direito financeiro, finanças no MarrocosResumen
O presente artigo analisa a evolução do processo de constitucionalização do direito financeiro no Marrocos a partir da Constituição de 2011 e da Lei de finanças públicas de 2015, a fim de questionar sua aplicação para a boa gestão das finanças públicas. Se tal legislação – largamente inspirada no direito francês, principalmente a LOLF – permite textualmente consolidar as bases constitucionais das finanças públicas, a efetividade de suas disposições continuam fracas, assim como a jurisprudência financeira ainda é embrionária. Uma fraqueza que se associa a um direito financeiro prisioneiro de práticas, cultura e mentalidade estranha à modernização do setor.
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