ANÁLISE DO CASO DA ADPF 54/DF SOB AS PERSPECTIVAS DE HART E DWORKIN

Autores/as

  • Álisson de Almeida Santos Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Waleska Marcy Rosa Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Palabras clave:

pós-positivismo, Supremo Tribunal Federal, ADPF 54.

Resumen

Este trabalho tem como objetivo discutir como o pensamento pós-positivista vem influenciando o comportamento do Poder Judiciário, especialmente com a finalidade de analisar a decisão proferida no caso da ADPF 54/DF, que tratou da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo. Foi realizado levantamento bibliográfico, particularmente com a finalidade de discutir os trabalhos de Hart e Dworkin, além de pesquisa documental, com consulta à legislação brasileira e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir da pesquisa, verificou-se que, embora a Corte não tenha enfrentado o debate central acerca da descriminalização do aborto de forma geral, conformou o ordenamento jurídico de acordo com o sentido que extraiu da Constituição para permitir a interruptação da gravidez neste caso específico.

 

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Biografía del autor/a

Álisson de Almeida Santos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestrando em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Waleska Marcy Rosa, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Citas

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Publicado

2017-10-22

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2017): Os Direitos Fundamentais e Sua Aplicação na Modernidade

Sección

Artigos

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