FUNCULTURA AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO: DESAFIOS DA ACESSIBILIDADE.

Abstract

Direitos Culturais e Direitos da Pessoa com Deficiência no plano constitucional brasileiro remontam à promulgação da Constituição Federal de 1988. Nacional e internacionalmente são discutidos nas três esferas políticas a introdução e o reconhecimento desses direitos. Partindo do princípio do direito da pessoa com deficiência a participar plenamente da vida cultural, resguardado pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2009 e tratando-se o Funcultura - Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do maior instrumento de financiamento de produções culturais independentes no Estado de Pernambuco, este estudo, de característica exploratória, objetivou analisar, pela abordagem quantitativa, os projetos apoiados pelo Funcultura Audiovisual nos anos de 2007 a 2015 quanto à inclusão da pessoa com deficiência como público beneficiado, observando o crescimento exponencial de projetos que contemplam essa população, a partir de incentivos institucionais como o estabelecimento de pontuação diferenciada no edital do Funcultura e as exigências realizadas pela Ancine - Agência Nacional de Cinema, a partir da Instrução Normativa nº 116/2014.