CRITÉRIO DE RENDA DO BPC/LOAS:

ALTERAÇÕES, APLICAÇÕES E PROJEÇÕES DE IMPACTOS FINANCEIROS

Authors

  • Barbara Werner Barbosa Dias Universidade Federal de Alagoas- UFAL
  • Nathália Barros Garcia Serejo Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Luciana Peixoto Santa Rita Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Rodrigo Gameiro Guimarães Universidade Federal de Alagoas
  • Bruno Setton Gonçalves Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Políticas Públicas; Implementação de Políticas Públicas; Assistência Social; Benefício de Prestação Continuada; Renda familiar.

Abstract

The present work analyzes the public assistance policy foreseen by the Federal Constitution of 1988 that instituted the Benefit of Continuous Provision – BPC/LOAS, in general. Specifically, its concession criteria focus on the criterion of per capita family income, which, over the years, has undergone legislative changes that sometimes decrease and sometimes cover the beneficiary population of the program. An analysis of the governing legislation and comparison was carried out, based on research in the Federal Government's databases regarding the projected financial impacts due to this change, in addition to demonstrating how the Judiciary deals with the matter, bringing its specific understandings about the criterion adopted by the court.

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Author Biographies

Barbara Werner Barbosa Dias, Universidade Federal de Alagoas- UFAL

Mestranda em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas - PROFIAP UFAL

Nathália Barros Garcia Serejo, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Mesntranda em Administração Pública - PROFIAP/UFAL

Luciana Peixoto Santa Rita, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Graduação em Economia pela Universidade Federal de Alagoas (1993), Graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (1994), Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Alagoas (1999), Doutorado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP (2004) e Pós-doutorado em Economia, área de Política Industrial e Indústria 4.0 no ISEG na Universidade de Lisboa (2020). Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Avaliadora do Ministério da Educação. Pesquisadora da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas. Tem experiência nos seguintes temas: competitividade, indústria 4.0, politica industrial, política de inovação, perfil tecnológico, politica pública e pesquisa industrial.

Rodrigo Gameiro Guimarães, Universidade Federal de Alagoas

Graduação (2005) e Mestrado (2007) em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado (2018) em Administração (Estudos Organizacionais) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas na área de Estudos Organizacionais e Administração Pública e integrante dos grupos de pesquisas: Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Organizacionais (GEDO) e do Núcleo de Estudos Marcelo Milano Falcão Vieira (NeMaVi). Na pesquisa, atua principalmente com os seguintes temas: Estado, políticas públicas, neoliberalização, crédito e endividamento

Bruno Setton Gonçalves, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Ciência da Propriedade Intelectual pelo PPGPI/UFS, Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS (2008) e Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (2004). Professor Adjunto IV do Departamento de Administração Pública da UFAL, das cadeiras de Finanças Públicas, Federalismo e Relações Institucionais, Macroeconomia e Introdução a Economia, professor permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFAL). Líder do Laboratório de Administração Pública Aplicada, vinculado ao curso de Administração Pública do campus Arapiraca e pesquisador associado do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional vinculado ao Núcleo de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Sergipe. Coordenador do curso de Administração Pública no período 2015/2016, coordenador do curso de Administração no período 2011 a 2014. Além de ministrar o curso de Convênios Federais via SICONV em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de capacitação de servidores públicos através dos Tribunais de Contas Estaduais e Conselho Regional de Economia e ter exercido os cargos de Chefe da Assessoria de Planejamento da Empresa Sergipana de Turismo no período de 2008 a 2010, Diretor Administrativo Financeiro da Secretaria de Estado da Comunicação Social (2007/2008) e da Fundação Aperipê (2011).

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Published

2023-10-11

How to Cite

Werner Barbosa Dias, B., Barros Garcia Serejo, N. ., Peixoto Santa Rita, L., Gameiro Guimarães, R., & Setton Gonçalves, B. (2023). CRITÉRIO DE RENDA DO BPC/LOAS: : ALTERAÇÕES, APLICAÇÕES E PROJEÇÕES DE IMPACTOS FINANCEIROS. REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE, 12(15). Retrieved from https://seer.ufal.br/index.php/extensaoemdebate/article/view/15640

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Vol. 12 No. 15 (2023): Edição Regular - 2ª SEMESTRALIDADE - 2023

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