CRITÉRIO DE RENDA DO BPC/LOAS:

ALTERAÇÕES, APLICAÇÕES E PROJEÇÕES DE IMPACTOS FINANCEIROS

Authors

  • Barbara Werner Barbosa Dias Universidade Federal de Alagoas- UFAL
  • Nathália Barros Garcia Serejo Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Luciana Peixoto Santa Rita Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Rodrigo Gameiro Guimarães Universidade Federal de Alagoas
  • Bruno Setton Gonçalves Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Políticas Públicas; Implementação de Políticas Públicas; Assistência Social; Benefício de Prestação Continuada; Renda familiar.

Abstract

The present work analyzes the public assistance policy foreseen by the Federal Constitution of 1988 that instituted the Benefit of Continuous Provision – BPC/LOAS, in general. Specifically, its concession criteria focus on the criterion of per capita family income, which, over the years, has undergone legislative changes that sometimes decrease and sometimes cover the beneficiary population of the program. An analysis of the governing legislation and comparison was carried out, based on research in the Federal Government's databases regarding the projected financial impacts due to this change, in addition to demonstrating how the Judiciary deals with the matter, bringing its specific understandings about the criterion adopted by the court.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Barbara Werner Barbosa Dias, Universidade Federal de Alagoas- UFAL

Mestranda em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas - PROFIAP UFAL

Nathália Barros Garcia Serejo, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Mesntranda em Administração Pública - PROFIAP/UFAL

Luciana Peixoto Santa Rita, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Graduação em Economia pela Universidade Federal de Alagoas (1993), Graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (1994), Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Alagoas (1999), Doutorado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP (2004) e Pós-doutorado em Economia, área de Política Industrial e Indústria 4.0 no ISEG na Universidade de Lisboa (2020). Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Avaliadora do Ministério da Educação. Pesquisadora da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas. Tem experiência nos seguintes temas: competitividade, indústria 4.0, politica industrial, política de inovação, perfil tecnológico, politica pública e pesquisa industrial.

Rodrigo Gameiro Guimarães, Universidade Federal de Alagoas

Graduação (2005) e Mestrado (2007) em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado (2018) em Administração (Estudos Organizacionais) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas na área de Estudos Organizacionais e Administração Pública e integrante dos grupos de pesquisas: Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Organizacionais (GEDO) e do Núcleo de Estudos Marcelo Milano Falcão Vieira (NeMaVi). Na pesquisa, atua principalmente com os seguintes temas: Estado, políticas públicas, neoliberalização, crédito e endividamento

Bruno Setton Gonçalves, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Ciência da Propriedade Intelectual pelo PPGPI/UFS, Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS (2008) e Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (2004). Professor Adjunto IV do Departamento de Administração Pública da UFAL, das cadeiras de Finanças Públicas, Federalismo e Relações Institucionais, Macroeconomia e Introdução a Economia, professor permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFAL). Líder do Laboratório de Administração Pública Aplicada, vinculado ao curso de Administração Pública do campus Arapiraca e pesquisador associado do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional vinculado ao Núcleo de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Sergipe. Coordenador do curso de Administração Pública no período 2015/2016, coordenador do curso de Administração no período 2011 a 2014. Além de ministrar o curso de Convênios Federais via SICONV em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de capacitação de servidores públicos através dos Tribunais de Contas Estaduais e Conselho Regional de Economia e ter exercido os cargos de Chefe da Assessoria de Planejamento da Empresa Sergipana de Turismo no período de 2008 a 2010, Diretor Administrativo Financeiro da Secretaria de Estado da Comunicação Social (2007/2008) e da Fundação Aperipê (2011).

References

ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, n. 96, 2018.

BERZINS, Marília Anselmo Viana da Silva; GIACOMIN, Karla Cristina; CAMARANO, Ana Amélia. A assistência social na política nacional do idoso. 2016.

BRASIL. Avaliação da Implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos Resultados Sobre os Beneficiários. Universidade Federal Fluminense (UFF) e Escola de Serviço Social – Núcleo de Avaliação de Políticas, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, maio de 2006.

_________ Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Nota à impressa. Disponível em https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ppa/ppa_2020_2023_avaliacao2021/Rel_anual.pdf. Acesso em 04 de novembro de 2022.

_________ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm Acesso em: 04 de novembro de 2022.

________ Lei nº 13.981, de 23 de março de 2020. Disponível em Acessado em 15 de dezembro de 2022.

_________Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. Disponível em Acessado em 15 de dezembro de 2022.

_________Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Disponível em Acessado em 15 de dezembro de 2022.

_________ Lei Orgânica da Assistência Social. Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em 04 de novembro de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DATAJUD. Base Nacional de Dados do Poder Judiciário. Disponível em <https://grandes-litigantes.stg.cloud.cnj.jus.br/> Acessado em 10 de dezembro de 2022.

_____________________________________. Turma Nacional de Uniformização. Súmula 11. Julgada em 05/04/2004. Publicada em 14/04/2004. Disponível em < https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=11&PHPSESSID=uimkn453vt3rnrj03odsbppea4> Acessado em 04 de novembro de 2022.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência. Disponível em <https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios> Acessado em 14 de dezembro de 2022.

GIL. Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nota Técnica nº 12/2020/PRES/INSS. 29 de maio de 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Nota Técnica SEI nº 9954/2020/ME. 08 de outubro de 2015.

SOUZA, Pedro Henrique. Nota Técnica nº 50. O Benefício de Prestação Continuada BPC e a Lei 14.176. Instituto Fiscal Independente, 2021.

STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serviço Social & Sociedade, p. 231-248, 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 662. Protocolado em 24 de março de 2020. Disponível em <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880970> Acessado em 14 de dezembro de 2022.

_______________________________. Recurso Extraordinário n. 567.985. Acórdão publicado em abril de 2013. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4614447> Acessado em 04 de novembro de 2022.

Downloads

Published

2023-10-11

How to Cite

Werner Barbosa Dias, B., Barros Garcia Serejo, N. ., Peixoto Santa Rita, L., Gameiro Guimarães, R., & Setton Gonçalves, B. (2023). CRITÉRIO DE RENDA DO BPC/LOAS: : ALTERAÇÕES, APLICAÇÕES E PROJEÇÕES DE IMPACTOS FINANCEIROS. REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE, 12(15). Retrieved from https://seer.ufal.br/index.php/extensaoemdebate/article/view/15640

Issue

Vol. 12 No. 15 (2023): Edição Regular - 2ª SEMESTRALIDADE - 2023

Section

ARTIGOS

License

Copyright (c) 2023 REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Most read articles by the same author(s)

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.