DOMESTIC SERVICE WORKERS: NEGOTIATION IN THE WORKPLACE
DOMESTIC SERVICE WORKERS: NEGOTIATION IN THE WORKPLACE
Keywords:
Trabalho doméstico remunerado, Lei Complemntar 150, Invisibilidade, Estratégias de enfrentamento, Trabalho EscravoAbstract
This work was the result of the Extension Project "Negotiating with the employer: exercising the rights of domestic workers." It emerged from conclusions drawn in research funded by the Scientific Initiation Program on the working conditions of these individuals. Through this investigation, we identified several challenges faced by domestic workers in defending their rights in the workplace. Consequently, we organized an event to listen to the workers' accounts. Alongside data from over fifty semi-structured interviews, we compiled content for a booklet providing guidance on their rights and strategies to confront their daily work environment. This text narrates this experience: the collective construction of a product.
Keywords: Paid domestic work. Complementary Law 150. Invisibility. Coping strategies. Forced labo
Downloads
References
ANDRADE, Shirley Silveira. A Mulher Negra no Mercado de Trabalho: Condições escravistas das trabalhadoras domésticas. 1 ª edição. Curitiba: Editora CRV, 2022.
BRASIL. Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.803.htm . Acesso em: 10 abr. 2023.
BHATTACHARYA, Tithi (Org.). Teoria da Reprodução Social: remapear a classe, recentralizar a opressão. São Paulo: Elefante, 2023.
DIEESE. Trabalho doméstico no Brasil. Disponível em :https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/trabalhoDomestico.html. Acesso em: 23 ago. 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. 3 v.
MAESTRI FILHO, Mario José. O escravismo antigo: o escravo e o trabalho, luta de classes na antiguidade, resistência e escravidão. 8 ed. São Paulo: Atual; Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1990.
PAINEL de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 23 ago. 2023.
PEREIRA, Marcela Rage. A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuação. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
VOGEL, Lise. Marxismo e a opressão às mulheres: rumo a uma teoria unitária. São Paulo: Expressão Popular, 2022.
RUAS, R.. Unidade, diversidade e totalidade: a teoria da reprodução social e seus contrastes. Tese de mestrado- Centro de Ciências Sociais/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
WFF. UNDERSTANDING THE SCALE OF MODERN SLAVERY. Disponível em: https://www.walkfree.org/global-slavery-index/. Acesso em: 06 ago. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
