Crianças em situação de rua de Maceió: os caminhos da política de assistência social em prol de seus direitos

Abstract

A história da política pública brasileira voltada para crianças em situação de rua evidencia o desamparo, a exclusão e a opressão do Estado diante desta problemática ocasionada pela estrutura desigual da sociedade. Embora várias conquistas tenham sido alcançadas em termos legais para reverter essa história, estas crianças permanecem sendo tratadas pela ótica da repressão e tutela. Na política de assistência social de Maceió, os textos legais e os novos conceitos norteadores para a efetivação dos direitos dessas crianças têm servido como instrumentos para mascarar as práticas instituídas, através da promoção de ações pontuais voltadas para a legitimação de políticas pautadas na manutenção da estrutura desigual. A culpabilização dessas crianças e famílias pela situação de vida socialmente construída e a inoperância dos procedimentos burocráticos voltados para a efetivação desta política tem servido como estratégia prioritária para permanência de práticas conservadoras e para a violação dos direitos das crianças em situação de rua.