DEVIDO PROCESSO LEGAL: REQUISITO DE VALIDADE PROCESSUAL (Due process of law: requirement of process validity)

Thales Cabral

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar, a partir de três acepções lógico-jurídicas sobre processo, o papel do devido processo legal como requisito de validade processual. Para isso, o conceito de processo será apreciado segundo as perspectivas da teoria normativa de Kelsen e da teoria do fato jurídico. Ademais, os variados significados atribuídos à expressão devido processo legal serão investigados, atentando-se, especialmente, para a formação da sua dimensão substancial

Palavras-chave


processo. devido processo legal. validade. direitos fundamentais

Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2015 Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL



REGISTRE-SE NA PLATAFORMA

                                                                                                                                                                                                       

 

               


         


             

 _______________________________________________________

                            


Endereço:

Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Faculdade de Direito de AlagoasPrograma de Pós-Graduação em Direito. Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins. CEP: 57072-970 Maceió – Alagoas – Brasil.

E-mail: revistamestradodireitoufal@gmail.com 

Telefone: 82-3214-1255