DEVIDO PROCESSO LEGAL: REQUISITO DE VALIDADE PROCESSUAL (Due process of law: requirement of process validity)

Authors

  • Thales Cabral

Keywords:

processo. devido processo legal. validade. direitos fundamentais

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar, a partir de três acepções lógico-jurídicas sobre processo, o papel do devido processo legal como requisito de validade processual. Para isso, o conceito de processo será apreciado segundo as perspectivas da teoria normativa de Kelsen e da teoria do fato jurídico. Ademais, os variados significados atribuídos à expressão devido processo legal serão investigados, atentando-se, especialmente, para a formação da sua dimensão substancial

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Author Biography

Thales Cabral

Mestrando em Direito pela UFAL

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Published

2015-01-21

Issue

Vol. 5 No. 1 (2014)

Section

Estudos

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