MULTICULTURALISMO E OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS DE GRUPO

Abstract

Pluralismo cultural desafia a sociedade liberal democrática a lidar com a diversidade. O direito fundamental a ser diferente é interpretado de dois modos distintamente radicais: o liberal, que define diversidade através da autenticidade individual; ou o comunitário, que entende diferença como coexistência de comunidades multiculturais dentro de uma arena política mais ampla. Enquanto a diversidade liberal é protegida pelos direitos fundamentais de liberdade, o mesmo não ocorre com a perspectiva comunitarista. O objetivo deste artigo é propor que essa lacuna jurídica deve ser preenchida pelo reconhecimento de que a identidade cultural comunitária deve ser garantida como um direito fundamental.