ACESSO À JUSTIÇA DE FORMA EFETIVA: A TUTELA ANTECIPADA
Keywords:
Acesso à justiça. Processo civil. Antecipação da tutela. Natureza constitucional.Abstract
Objetiva-se levantar a questão do acesso à justiça efetiva, ou seja, que alcança o bem da vida ao jurisdicionado. Aquela premissa inicial que se evidenciava pela abertura do judiciário como garantia fundamental individual foi alterada. Atualmente, é uma garantia de proteção coletiva, bem como, deve estar intimamente ligada à efetividade e temporalidade da entrega do objeto postulado. Nesta fase ingressa a antecipação de tutela (CPC) e seu desiderato. Medidas contra a duração do processo alavancam a importância deste instrumento, justificando seu estudo. A doutrina é indispensável para soluções condizentes ao estágio democrático do processo, bem como a interpretação constitucional.
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