ACESSO À JUSTIÇA DE FORMA EFETIVA: A TUTELA ANTECIPADA
Palavras-chave:
Acesso à justiça. Processo civil. Antecipação da tutela. Natureza constitucional.Resumo
Objetiva-se levantar a questão do acesso à justiça efetiva, ou seja, que alcança o bem da vida ao jurisdicionado. Aquela premissa inicial que se evidenciava pela abertura do judiciário como garantia fundamental individual foi alterada. Atualmente, é uma garantia de proteção coletiva, bem como, deve estar intimamente ligada à efetividade e temporalidade da entrega do objeto postulado. Nesta fase ingressa a antecipação de tutela (CPC) e seu desiderato. Medidas contra a duração do processo alavancam a importância deste instrumento, justificando seu estudo. A doutrina é indispensável para soluções condizentes ao estágio democrático do processo, bem como a interpretação constitucional.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
