UMA ANÁLISE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (AN ANALYSIS OF ISSUES OF PUBLIC INTEREST IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF DUE PROCESS)

Abstract

Com o advento do Projeto do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei n° 8.046/10), propalou-se no cenário jurídico brasileiro o debate sobre questões até então pouco exploradas, mas imprescindíveis para o progresso da ciência do Direito, como aquelas relacionadas aos mecanismos de controle da regularidade do processo. Nesse contexto, o presente estudo objetiva investigar a natureza jurídica e as modalidades da ordem pública processual, bem como o modo como este instituto se relaciona com o princípio do contraditório. Finalmente, pretende-se analisar se as alterações legislativas propostas refletem o atual estágio de desenvolvimento do processo civil contemporâneo e se, portanto, estão aptas a conferir maior efetividade às demandas submetidas ao Judiciário.