UMA ANÁLISE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (AN ANALYSIS OF ISSUES OF PUBLIC INTEREST IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF DUE PROCESS)

Autores/as

  • Karime Silva Siviero Universidade Federal do Espírito Santo

Palabras clave:

Questões de ordem pública. Pressupostos processuais. Condições da ação. Princípio do contraditório. Projeto do novo CPC.

Resumen

Com o advento do Projeto do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei n° 8.046/10), propalou-se no cenário jurídico brasileiro o debate sobre questões até então pouco exploradas, mas imprescindíveis para o progresso da ciência do Direito, como aquelas relacionadas aos mecanismos de controle da regularidade do processo. Nesse contexto, o presente estudo objetiva investigar a natureza jurídica e as modalidades da ordem pública processual, bem como o modo como este instituto se relaciona com o princípio do contraditório. Finalmente, pretende-se analisar se as alterações legislativas propostas refletem o atual estágio de desenvolvimento do processo civil contemporâneo e se, portanto, estão aptas a conferir maior efetividade às demandas submetidas ao Judiciário.

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Biografía del autor/a

Karime Silva Siviero, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Vila Velha (UVV-ES).

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Publicado

2015-01-13

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2014)

Sección

Estudos

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