O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO (THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY AND ITS RELATIONSHIP WITH THE RIGHT TO EDUCATION)

Abstract

O artigo que finaliza o projeto de pesquisa tem como objeto a análise do Principio da Dignidade Humana e a sua relação com o Direito à Educação. O seu objetivo é analisar a importância da Educação na realização do princípio da Dignidade Humana. Num primeiro momento faz-se uma discussão sobre a ideia de constituição e constitucionalismo para inserir a ideia de princípio, e tratar posteriormente do principio da Dignidade da Pessoa humana nos seus aspectos gerais. Em seguida faz-se considerações sobre o Direito à Educação no ordenamento jurídico brasileiro para finalmente fazer uma análise da importância da Educação na concretização do direito à Dignidade Humana. Quanto à Metodologia observa-se  que o relato dos resultados é realizado na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, são acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.