TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AGÊNCIAS REGULADORAS E UM DIÁLOGO NA CONSTRUÇÃO DE MELHORES RESULTADOS REGULATÓRIOS (Federal court of audit, regulatory agencies and a dialogue in the improvement of regulatory measures)

Abstract

O presente ensaio tem como objetivo realizar uma breve análise sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como controlador das atividades finalísticas das agências reguladoras, ou seja, sobre suas competências regulatórias. Nesse contexto, analisar-se-á a composição, características e atuação das agências e da Corte de Contas para, então, ingressarmos em discussões sobre a necessidade de um modelo de diálogo institucional entre essas duas entidades. Discorreremos, assim, sobre as capacidades institucionais e limitações de cada uma delas, sobre o exercício do controle e sobre os mecanismos de reação para, por fim, analisarmos a importância do diálogo na tomada de decisões regulatórias.