ARGUMENTO CONSEQUENCIALISTA NO DIREITO

Authors

  • Basile Georges Campos Christopoulos Fundação Getulio Vargas - FGV Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

Keywords:

Consequencialismo, argumentação jurídica, Neil MacCormick

Abstract

Este artigo propõe a construção de um argumento consequencialista adequado ao sistema jurídico brasileiro. Tem como fundamento teórico a argumentação jurídica, especialmente como referencial a teoria proposta pelo jurista Neil MacCormick, que propõe o argumento consequencialista como um requisito da argumentação jurídica. A ideia do trabalho é ir além e, com fudamento no jurista citado, propor um argumento consequencialista que se demonstre não apenas adequado à nossa realidade jurídica, como demonstrar a sua utilização atual pelos tribunais e a necessidade de discussão sobre critérios racionais de argumentação.

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Author Biography

Basile Georges Campos Christopoulos, Fundação Getulio Vargas - FGV Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (CAPES). Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Coordenador do Curso de Direito Matutino e Professor da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE. Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV na Fundação Getúlio Vargas - FGV em São Paulo e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

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Published

2016-02-18

Issue

Vol. 6 No. 3 (2015): Constitucionalização dos Direitos Fundamentais

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