O DIREITO À IGUALDADE NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E O ACESSO DESIGUAL DAS MULHERES AOS CARGOS PÚBLICOS NO BRASIL
Resumo
A Constituição de 1988, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e outras convenções obrigam o Estado brasileiro de assegurar a homens e mulheres igualdade no acesso e exercício de cargos públicos. Entretanto, há uma grande discrepância entre estas normas e a realidade social. Apesar da lei das cotas partidárias, que levou a um número razoável de candidaturas políticas femininas, a quantidade das mulheres eleitas para os parlamentos e cargos executivos das três esferas federativas é pouco representativa. Essa rejeição se deve a vários juízos e prejuízos que atuam no subconsciente do eleitorado. A reduzida participação feminina é confirmada também nos cargos de chefia do Executivo e do Judiciário, além da iniciativa privada. Esse quadro somente poderá ser alterado mediante implementação de políticas públicas eficientes.
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Referências
AFONSO, Lúcia; VON SMIGAY, Karin. Enigma do feminino, estigma das mulheres. In: BRUSCHINI, C. (org.). Rebeldia e submissão: estudos sobre a condição feminina. São Paulo: Fund. Carlos Chagas, 1989.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad.: Virgílio A. da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARAÚJO, Clara. As mulheres e o poder político: novos desafios na democracia para as próximas décadas. In: BARSTED, L. L.; PITANGUY, J. (orgs.). O progresso da mulher no Brasil (2003-2010). Rio de Janeiro: CEPIA, p. 90-136, 2011.
BARSTED, Leila Linhares. Lei e realidade social: igualdade x desigualdade. In: As mulheres e os direitos humanos. Rio de Janeiro: CEPIA, 2001.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Vol. 2 - A experiência vivida. Trad.: S. Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.
BRASIL. Presidência da República. Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM. Brasília: mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 de ago. 2015.
CNJ. Dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Disponível em: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/61410-mulheres-ocupam-presidencia-em-20-dos-tribunais-brasileiros. Acesso em: 21 de jul. 2015.
COELHO, Leila Machado; BAPTISTA, Marisa. A história da inserção política da mulher no Brasil: uma trajetória do espaço privado ao público. Psicologia Política, vol. 9, n. 17, pp. 85-99, São Paulo, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1519-549X2009000100006&script=sci_arttext x>. Acesso em: 28 de jul. 2015.
HENKIN, Louis. The age of rights. New York: Columbia University Press, 1990.
KRELL, Olga Jubert Gouveia. União estável – análise sociológica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
MARTINS, Leonardo. Art. 5º, I. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, p. 235ss., 2013.
MIGUEL, Luis Felipe. Mulheres e espaços de poder no Brasil. In: Autonomia econômica e empoderamento da mulher: textos acadêmicos. Brasília: Fund. A. de Gusmão, p. 139-155, 2011.
OLIVEIRA, Ana Paula B. G. de; BERTOTTI, Daniela. O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo: FICS, n. 11, 2013, p. 147-165. Disponível em: . Acesso em: 20 de jul. 2015.
ONU. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Pequim, 1995. Disponível em: < www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf>. Acesso em: 12 de jul. 2015.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. 1996. Disponível em: . Acesso em: 21 de ago. 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Igualdade de gênero na Constituição Federal: os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil. 2009. Disponível em: . Acesso: ago. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. O sistema constitucional brasileiro. In: SARLET, I.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.
SENADO FEDERAL – Procuradoria Especial das Mulheres. CAS aprova cotas para mulheres em empresas públicas. Brasília, 9/9/2015. Disponível em: . Acesso em: 20 de set. 2015.
TODON, Sandrea Mara. A constituição e a dissolução das entidades familiares no Brasil colônia. Revista Jurídica Cesumar, vol. 2, n. 1, Maringá, p. 357-383, 2002. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/viewFile/432/350 >. Acesso em: 15 de ago. 2015.
TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Dados estatísticos: eleições 2014. Brasília, 2014. Disponível: . Acesso: 10 de ago. 2015.
VAZ, Laurita Hilário. O papel da mulher no Poder Judiciário e no cenário brasileiro. 2015. Disponível em: . Acesso: 20 de jul. 2015.
VIOTTI, Maria Luiza. Apresentação da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Pequim, 1995, p. 149. Disponível em: . Acesso em: 22 de jul. 2015.
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