Mercados turísticos e desenvolvimento regional: a atuação dos agentes estatais de mercado na economia do turismo no Brasil

Abstract

Este trabalho explora e analisa três frentes de interfaces entre o Estado brasileiro e os mercados turísticos nacionais, quais sejam: 1) o financiamento estatal-oficial das empresas que atuam diretamente nas atividades características do turismo (ACTs); 2) o processo de criação, disseminação e legitimação das políticas turísticas de médio e longo prazo (como o Plano Nacional de Turismo) e os marcos de regulação em torno das políticas regionais e locais de turismo; 3) o processo de construção publicitária, iconográfica e político-institucional dos destinos turístico e seus respectivos produtos de bem estar, prazer e fruição. Ao contrário do que sustenta as ortodoxias econômicas, muito ancoradas em suas defesas normativo-conceituais, a economia do turismo, no Brasil e outras latitudes, dependem inteiramente das ações estatais. A relevância dessas ações e o grau de interpenetração que instauram junto aos agentes empresariais, estabelecem um amálgama tão integrado que sustentamos ser muito mais fecundo, neste e em outros casos, tratar os agentes governamentais-estatais como agentes estatais de mercado (AEM). Com efeito, buscamos sustentar que os agentes estatais de mercado definem parte dos limites dos mercados turísticos no Brasil, assim como criam e difundem racionalidades empresariais e concorrem diretamente para a “mercadologização” dos territórios.