O NEOCONSTITUCIONALISMO E OS RISCOS DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXAGERADA DO DIREITO NO BRASIL: O FORTALECIMENTO DO PAPEL DO AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DE ATENUAÇÃO DOS PERIGOS

Authors

  • Danilo Vital de Oliveira UFAL

Keywords:

neoconstitucionalismo, constitucionalização do Direito, jurisdição constitucional, amicus curiae.

Abstract

Apesar de positivo, a constitucionalização do Direito é um fenômeno que comporta riscos. Pode se dar tanto mediante a regulação – diretamente em sede constitucional – de assuntos outrora confiados à liberdade de conformação do legislador, quanto através da denominada filtragem constitucional. Seu principal agente é o Judiciário, a quem cabe a interpretação da Constituição. Assim, poder-se-ia atribuir à constitucionalização um viés antidemocrático e contra-majoritário. Desse modo, o fortalecimento do papel do amicus curiae contribui para reduzir o déficit de legitimidade democrática da jurisdição constitucional, minimizando as conseqüências negativas potencialmente advindas de uma constitucionalização exacerbada do Direito no Brasil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Danilo Vital de Oliveira, UFAL

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas - FDA/UFAL. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito de Alagoas - FDA/UFAL. Professor das disciplinas Direito Constitucional IV e Hermenêutica Jurídica no Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA. Advogado.

Downloads

Published

2013-12-17

Issue

Vol. 3 No. 1 (2012)

Section

Estudos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte,  já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.