Vol. 1 No. 1 (2010)

Resenhas Críticas

• Resenha do Livro Coisa Julgada Constitucional

  Adriano da Silva Ribeiro

  117-118

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Resumos Expandidos

• Uma Análise Crítica a Respeito da Dualidade Interpretativa sobre a Desistência ou Alteração do Destinatário nos Contratos de Transportes de Coisas no Novo Código Civil

  Guilherme Volpato de Souza, Francini Feversani

  115-116

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• Anexo 1 - Regulamento da Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL

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• Expediente

  1-2

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• Apresentação

  3-4

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• Editorial

  5

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• Considerações sobre o tratamento jurídico do inimigo interno: limites às restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito

  6-23

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• Norma Jurídica da Despesa Pública

  24-40

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• A (in)consistência do plano da validade na concepção pontiana - ato jurídico inválido: argumento ou artifício?

  41-55

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• Liberdade Religiosa no Brasil Império e no Brasil Contemporâneo

  56-67

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• Fenomenologia, etnometodologia e epistemologia jurídica: diálogos interdisciplinares

  68-75

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• Estado e Direito Internacional: Unidade e Fragmentação

  76-95

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• A supraestatalidade dos Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes: da teoria ponteana às perspectivas universalistas contemporâneas

  96-114

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