Vol. 3 Núm. 1 (2012)

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Publicado: 2013-12-17

O NEOCONSTITUCIONALISMO E OS RISCOS DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXAGERADA DO DIREITO NO BRASIL: O FORTALECIMENTO DO PAPEL DO AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DE ATENUAÇÃO DOS PERIGOS

1-17
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALTA DE AFETO À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

18-33
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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DIREITO FUNDAMENTAL E UMA NOVA DEFINIÇÃO

34-50
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CONTROLE PRISIONAL E O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS: O CASO DA PRISÃO DE GUARABIRA

51-61
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A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO TRABALHADOR SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO OBREIRO

62-69
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