REFLEXÕES DO CASA VERDE E AMARELA A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO MINHA CASA, MINHA VIDA
Palavras-chave:
Políticas Públicas. Habitação. “Minha Casa, Minha Vida”. “Casa Verde e Amarela”. Direitos Sociais.Resumo
A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 6º, elenca a moradia como um direito social fundamental. Objetivando garantir esse direito constitucional, ante ao grande déficit habitacional e em face da crise econômica vivenciada pelo país, foi criado no ano de 2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que se manteve vigente por mais de 10 (dez) anos e foi considerado o maior programa habitacional brasileiro. Contudo, após uma série de processos avaliativos, o PMCMV acabou sendo substituído, no ano de 2021, pelo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela (PCVA). A presente pesquisa dedicou-se a analisar se os resultados obtidos através da avaliação do PMCMV influenciaram na formulação do atual programa habitacional brasileiro, o Programa Casa Verde e Amarela. Para a elaboração da pesquisa foram consultados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussões sobre o PMCMV e o PCVA, além da legislação específica; tendo sido identificado que, apesar de o PCVA ter tentado, em sua formulação, sanar alguns dos problemas diagnosticados pelas avaliações do PMCMV, a inespecificidade dos objetivos e propósitos do PCVA indicam que o novo programa não traz soluções claras e detalhadas o suficiente para resolver esses problemas.
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