WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER
WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER
Abstract
The present article aimed to describe and reflect on the use of the technique of balancing principles as a useful instrument in processes of constitutional interpretation, based on the analysis of the applicability of this technique in judgments involving the collision of constitutional principles and fundamental rights in the Brazilian legal system.
It was found that its effective use corroborates its importance in giving the duty of rational justification of judicial decisions; produce fair, legitimate and more balanced solutions, by exploring delicate ethical issues, prominent in the content of constitutional principles and norms in our contemporary times.
Keywords: constitutionalism; fundamental rights; interpretation; hermeneutics; weighting.
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