PONDERACIÓN Y PROPORCIONALIDAD: EL USO DE LA TEORÍA Y LA TÉCNICA ANTE LAS COLISIONES ENTRE PRINCIPIOS Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL ORDEN JURÍDICO BRASILEÑO
PONDERACIÓN Y PROPORCIONALIDAD: EL USO DE LA TEORÍA Y LA TÉCNICA ANTE LAS COLISIONES ENTRE PRINCIPIOS Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL ORDEN JURÍDICO BRASILEÑO
Resumen
El presente artículo tuvo como objetivo describir y reflexionar sobre el uso de la técnica de la ponderación de principios como un instrumento útil en procesos de interpretación constitucional, a partir del análisis de la aplicabilidad de esta técnica en sentencias que involucran la colisión de principios constitucionales y derechos fundamentales en el Sistema jurídico brasileño.
Su uso efectivo corrobora su importancia al dar el deber de justificación racional de las decisiones judiciales producir soluciones justas, legítimas y más equilibradas, explorando cuestiones éticas delicadas, destacadas en el contenido de los principios y normas constitucionales de nuestra época contemporánea.
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