REFLEXÕES DO CASA VERDE E AMARELA A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO MINHA CASA, MINHA VIDA
Palabras clave:
Políticas Públicas. Habitação. “Minha Casa, Minha Vida”. “Casa Verde e Amarela”. Direitos Sociais.Resumen
A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 6º, elenca a moradia como um direito social fundamental. Objetivando garantir esse direito constitucional, ante ao grande déficit habitacional e em face da crise econômica vivenciada pelo país, foi criado no ano de 2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que se manteve vigente por mais de 10 (dez) anos e foi considerado o maior programa habitacional brasileiro. Contudo, após uma série de processos avaliativos, o PMCMV acabou sendo substituído, no ano de 2021, pelo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela (PCVA). A presente pesquisa dedicou-se a analisar se os resultados obtidos através da avaliação do PMCMV influenciaram na formulação do atual programa habitacional brasileiro, o Programa Casa Verde e Amarela. Para a elaboração da pesquisa foram consultados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussões sobre o PMCMV e o PCVA, além da legislação específica; tendo sido identificado que, apesar de o PCVA ter tentado, em sua formulação, sanar alguns dos problemas diagnosticados pelas avaliações do PMCMV, a inespecificidade dos objetivos e propósitos do PCVA indicam que o novo programa não traz soluções claras e detalhadas o suficiente para resolver esses problemas.
Descargas
Citas
ARRETCHE, Marta TS. Tendências no estudo sobre avaliação de políticas públicas. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 1, n. 1, p. 126-133, 2013.
BRASIL. Avaliação De Políticas Públicas - Programa Minha Casa Minha Vida Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – SF Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CD/Congresso Nacional. Outubro/2017. Disponível em:https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2017/InformativoAvaliacaoPoliticas PublicasPMCMV_WEB.pdf. Acesso em 04 de novembro de 2022.
BRASIL. Casa Civil, 2009. E.M. Interministerial Nº 33/2009/MF/MJ/MP/MMA/MCidades. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Exm/EMI-33-MF-MJ-MP-MMA-Mcidades-09-Mpv-459.htm>. Acesso em: 12 de nov. de 2022.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022 (PLOA 2023). 2023b. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644>. Acesso em: 15 de janeiro de 2023.
BRASIL. Decreto Nº 10.600, de 14 de Janeiro de 2021. Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. Brasília: [2021c]. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10600.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.600%2C%20DE%2014,vista%20o%20disposto%20no%20art.>. Acesso em: 15 de janeiro de 2023.
BRASIL. Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas [...]. Brasília: [2009]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. Acesso em: 16 de novembro de 2022.
BRASIL. Lei Nº 14.118, de 12 de Janeiro de 2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela [...]. Brasília: [2021]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14118.htm>.Acesso em: 16 de novembro de 2022.
BRASIL. Ministério Da Economia, 2020. Relatório de Avaliação - Programa Minha Casa Minha Vida. Disponível em: < https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/relatorio-de-avaliacao-pmcmv.pdf>. Acesso em: 12 de nov. de 2022.
BRASIL. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Regularização e Melhorias. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/regularizacao-e-melhorias>. Acesso em: 10 de fevereiro de 2023.
BRASIL. Ministério Do Desenvolvimento Regional. O que é o déficit habitacional. 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/o-que-e-o-deficit-habitacional>. Acesso em: 30 de novembro de 2022.
BRASIL. Nota à Imprensa. Avaliação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Conselho De Monitoramento E Avaliação De Políticas Públicas (CMAP). 2021. Disponível em: . Acesso em: 04 de novembro de 2022.
DOURADO, Joesley; ARAÚJO SOBRINHO, Fernando Luiz. O processo de periferização da habitação financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Sociedade & Natureza, v. 32, p. 694-705, 2022.
EUCLYDES, Fillipe Maciel et al. O processo de política pública do “Minha Casa, Minha Vida”: criação, desenvolvimento e extinção. Revista de Sociologia e Política, v. 30, 2022.
FERREIRA, Geniana Gazotto et al. Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Inflação. 2023. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php>. Acesso em: 15 de janeiro de 2023.
IPEA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, volume 2 / Casa Civil da Presidência da República, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: Ipea, 2018.
KINGDON, John W., Agenda: Como chega a hora de uma ideia? In: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs., Políticas Públicas, vol. I (Brasília: ENAP, 2006), pp. 219-224.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LIMA, João Victor Moura Lima, et al. Programa minha casa minha vida: uma avaliação de políticas públicas numa perspectiva de cidadania. Revista Aval. Vol. 6, n. 20, p. 65-84, 2020.
LIMA, Mateus Fernandes Vilela. O direito à moradia e as políticas públicas habitacionais brasileiras da segunda década do século XXI. Geo UERJ, n. 36, p. 48406, 2020.
NASCIMENTO NETO, Paulo; ULTRAMARI, Clovis. Política habitacional no Brasil: manifestações territoriais de uma década de habitação social de mercado. revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 24, 2022.
SANTOS, Lorran Kahel Melquiades; VALE, Otávio Manoel Marchiori Carazza. O direito à moradia x Programa Minha Casa Minha Vida: espacialização dos marginalizados das cidades de São João Del-Rei e Barbacena. Csonline-Revista Eletrônica De Ciências Sociais, n. 31, 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 2.456/2016. Plenário. Relator: Augusto Sherman Cavalcanti. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-2012910/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse. Acesso em: 07 de fevereiro de 2023.
WITTMANN, Mariane Beatriz et al. O Programa Minha Casa Minha Vida sob a Perspectiva dos Beneficiários e Agente Operacional: Minha Casa Minha Vida Program From The Perspective Of Beneficiaries And Operational Agent. Desenvolvimento em Questão, v. 19, n. 55, p. 37-55, 2021.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
