Desafios na definição de pontos de acesso aos documentos da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

perspectivas da Organização do Conhecimento e da Arquivologia

Abstract

O acesso à informação pública é fundamental para a manutenção das sociedades democráticas, a construção da memória coletiva e o exercício da cidadania. Nesse contexto, no cenário brasileiro, a Lei de Acesso à Informação viabilizou o acesso a documentos relevantes, como aqueles que compõem os arquivos das Comissões da Verdade. Esses documentos são fontes de prova de violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Destarte, este estudo aborda as interlocuções entre a Ciência da Informação, a Organização do Conhecimento e a Arquivologia, e se propõe a investigar os desafios na definição de pontos de acesso aos documentos produzidos e coletados pela Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, com uma abordagem qualitativa e aplicada. Os procedimentos específicos incluíram a revisão da literatura, a solicitação de informações à comissão universitária, ao Arquivo Geral e ao Laboratório de Imagens para compreender o perfil dos usuários, as demandas por documentos, os instrumentos de controle terminológico utilizados e as diretrizes de indexação da referida comissão. Para chegar aos resultados foram enfrentados alguns desafios, entre eles: falta de políticas de indexação, escolha de um vocabulário controlado, questões éticas e legais de proteção à privacidade das vítimas da ditadura e a falta de tratamento arquivístico dos documentos. Por fim, os desafios foram superados resultando em uma proposta de definição de pontos de acesso para os documentos da comissão, fundamentada nas diretrizes estabelecidas pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística.