Leitura crítica e sócio-discursiva da decisão do STF no inquérito 4.694/2018
Bolsonaro entre a liberdade de expressão e de agressão
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe15894Palavras-chave:
ACD, Discurso de ódio, Liberdade de expressãoResumo
Este trabalho tem o objetivo geral de apresentar conceitos do campo dos estudos críticos do discurso (ECD) e discutir, dentro da área do direito, a ‘liberdade de expressão’, a partir da decisão do inquérito do STF nº 4.694/2018, como resposta à denúncia da PGR contra o então deputado federal Jair Bolsonaro. Como metodologia, adotamos a ACD para compreender o discurso de ódio proferido no Clube Hebraica. Chegou-se à conclusão de que, embora entendamos que tenha ocorrido crime de ódio, o STF compreendeu que não, ‘legitimando’ a agressão.
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