Políticas públicas e segurança pública em Pernambuco: o case pernambucano e a redução da violência homicida

Abstract

O artigo parte de uma análise teórica das Políticas Públicas, subárea da Ciência Política, especificamente na área setorial da Segurança Pública, buscando trazer algumas de suas principais definições e conceitos dentro de um equilíbrio teórico-empírico. Para isso é analisado o case pernambucano, com base no referencial teórico do neoinstitucionalismo histórico como forma de avaliar as mudanças institucionais e o comportamento dos principais atores (os tomadores de decisão) do chamado Pacto Pela Vida (PPV) – Programa do Governo de Pernambuco para a área específica da Segurança Pública -, em seus resultados empíricos em torno da agenda formulada pelos gestores. Os principais resultados alcançados demonstram que os governos podem controlar a violência (esta medida pelos homicídios), desde que implantem políticas públicas específicas na área da segurança, equilibrando gestão com algumas mudanças no desenho institucional das instituições coercitivas (Polícias, Ministério Público e Sistema Carcerário).