Política de educação especial no estado do Paraná
caminhando na contramão da educação inclusiva
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16628Palavras-chave:
Educação Especial, Educação Inclusiva, Política Educacional, ParanáResumo
Este artigo trata da legislação do Estado do Paraná sobre Educação Especial, buscando fazer correlações históricas e políticas que auxiliam na compreensão da escolha desse Estado brasileiro em caminhar na contramão da Educação Inclusiva, que está prevista desde a Constituição Federal Brasileira (1988) e que é ratificada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009) e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). O decreto 10.502/2020, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente revogado no governo seguinte, tem muitas semelhanças com a opção adotada pelo Estado do Paraná, que vem fortalecendo a opção segregada e privada como política de educação especial para as pessoas com deficiência desde a aprovação da PNEEPEI.
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