Direito(s) Linguístico(s) e a Língua Brasileira de Sinais: um olhar sobre as pesquisas no âmbito da Pós-Graduação brasileira

Résumé

A noção de direitos linguísticos adquiriu força internacional a partir de meados do século XX e têm ganhado cada vez mais espaço acadêmico-científico em diferentes áreas. A aproximação das ciências jurídicas e dos estudos da linguagem têm apontado não só para a um rol de direitos linguísticos a ser garantido, mas para a emergência do “Direito Linguístico” como campo que se constitui por diversos elementos, sendo os “direitos linguísticos” em espécie um de seus objetos. Sendo assim, neste artigo, verificamos como as pesquisas realizadas em pós-graduações abordam estas concepções de direito(s) linguístico(s) voltados a Libras, uma das línguas que compõe a diversidade linguística brasileira, alvo de políticas e normas que regulam seu uso e difusão. Para tanto, realizamos um mapeamento de teses e dissertações voltadas a essa temática e encontramos dezessete publicações desde 2017. Estes trabalhos, distribuídos em nove eixos temáticos e sustentados por diferentes abordagens teórico-metodológicas, apontam para a concepção dos direitos linguísticos em espécie, abordando a sua garantia (ou não) para a efetivação de outros. Por fim, sugerimos que investigações futuras se debrucem sobre demais elementos constitutivos do Direito Linguístico para guiar com mais precisão a concepção, efetivação e fruição das políticas geradas por normas de direito linguístico.