Challenges in defining access points to documents from the Truth Commission at the Federal University of Rio Grande do Norte
perspectives from the Organization of Knowledge and Archivology
Keywords:
Information Science, Knowledge Organization, Archival Science, Truth Commission of the Federal University of Rio Grande do NorteAbstract
Access to public information is fundamental for the maintenance of democratic societies, the construction of collective memory and the exercise of citizenship. In this context, in the Brazilian scenario, the Access to Information Law enabled access to relevant documents, such as those that make up the files of the Truth Commissions. These documents are sources of evidence of human rights violations that occurred during the military dictatorship in Brazil (1964-1985). Thus, this study addresses the interlocutions between Information Science, Knowledge Organization and Archivology, and aims to investigate the challenges in defining access points to documents produced and collected by the Truth Commission of the Federal University of Rio Grande do Norte. To this end, bibliographical, documentary and exploratory research was carried out, with a qualitative and applied approach. Specific procedures included a literature review, requesting information from the university committee, the General Archive and the Image Laboratory to understand the profile of users, the demands for documents, the terminological control instruments used and the indexing guidelines of the aforementioned commission. To reach the results, some challenges were faced, including: lack of indexing policies, choice of a controlled vocabulary, ethical and legal issues of protecting the privacy of victims of the dictatorship and the lack of archival treatment of documents. Finally, the challenges were overcome, resulting in a proposal to define access points for the commission's documents, based on the guidelines established by the Brazilian Archival Description Standard.
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AGUIAR, Francisco Lopes de; KOBASHI, Nair Yumiko. Organização e representação do conhe-cimento: perspectivas de interlocução interdisciplinar entre ciência da informação e arqui-vologia. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/184940. Acesso em: 29 jun. 2023.
ALMEIDA, Eneá de Stutz e. Direito à Justiça e a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira. In: TOSI, Giuseppe et al (org.). Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade. João Pessoa: Editora da UFPB, 2014, p. 195-212.
ALMEIDA, Juan de Assis; MAIA, Kadma Lanúbia da Silva (org.). Verdades cruzadas: um pa-norama dos trabalhos da Comissão da Verdade da UFRN. Natal: UFRN, 2015. Disponível em: http://www.comissaodaverdade.ufrn.br/documentos.php. Acesso em: 14 jun. 2023.
ANCIB. ENANCIB – Coordenações e emendas de GT. Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação. 2023. Disponível em: https://ancib.org/coordenacoes-e-ementas-de-gt/. Acesso em: 06 jun.2023.
BARROS, Thiago Henrique Bragato; SOUSA, Renato Tarciso Barbosa de. Organização do Conhecimento e Arquivologia: abordagens metodológicas. Informação & Informação, Londrina, v. 24, n. 2, p. 76-92, maio/ago. 2019. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/38290. Acesso em: 10 jun. 2023.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Da gênese à função: O documento de arquivo como informa-ção e testemunho. In: FREITAS, Lídia Silva de; MARCONDES, Carlos Henrique; RODRIGUES, Ana Célia (org). Documento: gênese e contextos de uso. Niterói: EdUFF, 2010. p. 161-174.
BRASCHER, Marisa; CAFÉ, Lígia. Organização da Informação ou Organização do Conheci-mento? In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 9., 2008, São Paulo. Anais [...] São Paulo: USP, 2008. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/176535. Acesso em: 22 maio 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/nobrade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 jan. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o aces-so a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; re-voga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comis-são Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Brasília, DF, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a políti-ca nacional de arquivos públicos e dá outras providências. Brasília, DF,1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm. Acesso em: 20 set. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 14 maio 2023.
CARDOSO, Ana Maria Pereira. Retomando possibilidades conceituais: uma contribuição à sistematização do campo da informação social. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, Belo Horizonte, v. 23, n. 2, p. 107-114, jul./dez./1994. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/76140. Acesso em: 02 jun. 2023.
COMPARATO, Bruno Konder. Memória e silêncio: a espoliação das lembranças. Lua Nova, São Paulo, p. 145-176, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/j8gsx3HvjpytTBxtkhNmYVP/?lang=pt. Acesso em: 10 jun. 2023.
FAGUNDES, Pedro Ernesto. Universidade e repressão política: o acesso aos documentos da assessoria de segurança e informação da Universidade Federal do Espírito Santo (AE-SI/UFES). Revista Tempo e Argumento. Florianópolis, v.5, n. 10, p. 295-316, jul./dez. 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/39p4dzr4. Acesso em: 24 jan. 2022.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
OLIVEIRA, Marlene de. Origens e evolução da Ciência da Informação. In: OLIVEIRA, Marlene de. (Org). Ciência da Informação: novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.
SARACEVIC, Tefko. Ciência da informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/235. Acesso em: 01 jun. 2023.
SILVA, Jacyara Kalina Themistocles da. Contribuições da Organização do Conhecimento e da Arquivologia para a definição de pontos de acesso aos documentos da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2023. 120 f. Dissertação (Mes-trado em Gestão e Organização do Conhecimento) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.
SILVA, Welder Antônio. Exceções legais ao direito de acesso à informação: dimensões con-textuais das categorias de informação pessoal nos documentos arquivísticos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021.
TENAGLIA, Mônica. As comissões da verdade no Brasil: contexto histórico- legal e recons-trução das estratégias e ações para o acesso aos arquivos. 2019. 249 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/36099/1/2019_M%C3%B4nicaTenaglia.pdf. Acesso em: 06 out. 2023.
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