Responsabilidad educativa en la Cámara de Diputados y el Senado Federal
¿lo que está en juego?
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2024v16n38pe17874Palabras clave:
Accountability, Responsabilidad Educativa, Calidad de la EducaciónResumen
Este artículo analiza los proyectos de ley de responsabilidad educativa en disputa en Brasil, cuyo tránsito ocurre en la Cámara de Diputados y en el Senado. Estas iniciativas emergen como posibilidades para responder a los problemas del sistema educativo, cada vez más afectado por las desigualdades socioeconómicas y regionales. Así, la realización de esta investigación se llevó a cabo a través de un análisis documental de los Proyectos de Ley 7420/2006, de la Cámara, y 88/2023, del Senado, subsidiada por mediaciones elaboradas de acuerdo con la literatura especializada, en autores como Costa y Vidal (2020), Simões (2016), Filipe (2021), Souza y Cabral Neto (2018) y Ximenes (2012, 2014), quienes estudian el fenómeno de la responsabilidad y rendición de cuentas educativas. En síntesis, los proyectos presentan enfoques divergentes sobre la calidad del sistema educativo y la responsabilidad de gestores y educadores, reflejando la complejidad de garantizar una educación pública de calidad en Brasil.
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