Um debate sobre o Fundo de Participação dos Municípios na Paraíba
indícios, evidências e perspectivas para o financiamento da educação
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe17617Parole chiave:
Fundo de participação dos municípios, Paraíba, Financiamento da educação, Política educacionalAbstract
O objetivo deste artigo foi de debater a potencialidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no financiamento da educação dos municípios do estado da Paraíba, considerando as receitas consolidadas para o ano de 2023, bem como as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no mesmo ano de referência. Como método, este trabalho se apoia no materialismo histórico e dialético, compreendendo que a busca de uma descrição dos dados e a realidade aparente são insuficientes para extrair a essência do objeto em debate inserido no modo de produção na sociedade capitalista. Os resultados evidenciam que o FPM é, atualmente, estrutural para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos municípios paraibanos, sobretudo os de menor porte populacional, e, na discussão, que o papel do Governo Federal é predominante nas decisões que envolvem a ampliação do volume de impostos que compõem o FPM, incluindo a intensificação (ou não) da precarização dos salários e dos vínculos laborais da classe trabalhadora.
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