Governança transnacional para a regulação de alimentos orgânicos: o caso da IFOAM

Résumé

Alimento orgânico é aquele alimento que respeita o meio-ambiente, garantindo a viabilidade econômica dos produtores, o respeito aos direitos trabalhistas, o não uso de agrotóxicos e a saúde dos consumidores, ou seja, possui características que não podem ser verificadas por meio dos sentidos. Assim, foi necessário criar mecanismos de avaliação da conformidade a fim de reduzir as assimetrias de informação entre produtores e consumidores. Em nível internacional, a primeira organização a criar princípios aplicáveis a toda sociedade foi a IFOAM – Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica. A pergunta que guia este artigo é: como a IFOAM garante o compliance de seus membros, ou seja, o cumprimento das normas, se a rede global de produção e consumo de orgânicos possui tantas assimetrias entre os atores do Norte e do Sul? A hipótese deste trabalho é a de que como os maiores mercados de produtos orgânicos são os países desenvolvidos e estes exigem a certificação por auditoria de terceira parte com base na IFOAM, os princípios desta organização tornaram-se referência para o comércio internacional de orgânicos, em especial para a importação europeia, funcionando como uma espécie de barreira comercial aos mercados europeus, o que torna garantido o compliance das organizações de produtores e certificadoras em nível internacional.