Educação para pessoas privadas de liberdade

reflexões a partir do caderno práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná – Brasil

Autores

  • Marta Cossetin Costa Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Ireni Marilene Zago Figueiredo Universidade Estadual do Oeste do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16637

Palavras-chave:

Educação, Pessoas Privadas de Liberdade, Educação de Jovens e Adultos

Resumo

Trata-se de uma análise refletiva realizada a partir das normativas internacionais, legislações nacionais e artigos científicos que abordam a temática de educação nas prisões com relação à realidade do contexto prisional do estado do Paraná, no Brasil. O objetivo é refletir sobre a educação para pessoas privadas de liberdade a partir do Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná (2011). Apreendeu-se o alinhamento do Caderno paranaense com as normativas e legislações nacionais e internacionais, expressando a garantia do direito à educação, com ênfase para a educação básica, que visa a ressocialização e inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade.

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Biografia do Autor

Marta Cossetin Costa, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Possui graduação em Enfermagem (2006) pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, especialização em Assistência na Urgência e Emergência pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí e especialização em Gestão Pública com ênfase em SUS pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Atua como Enfermeira na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, vinculada a Secretária de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Estado do Paraná e como docente colaboradora por tempo determinado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em saúde coletiva, saúde do adulto, atenção de enfermagem nas prisões e salutogênese. Membro do Grupo de Estudo Multidisciplinar em Saúde do Adulto - GEMSA

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Desenvolvimento de estágio de pós-doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sob supervisão da Profa. Dra. Giselle Cristina Martins Real. Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Estadual Campinas - UNICAMP - SP. Atualmente é docente do Colegiado do Curso de Pedagogia e do Mestrado e Doutorado em Educação da UNIOESTE - Campus de Cascavel-PR. Graduação em Pedagogia e Especialização em Fundamentos da Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE - Campus de Cascavel-PR. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social - GEPPES. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Política Educacional - Paraná, Política Educacional - Brasil, Política Social, Construção da "centralidade" em educação e saúde básicas, Educação e Estado no Brasil e Prática de Ensino (área de alfabetização).E-mail: irenifigueiredo@hotmail.com

Referências

BOIAGO, D. L. Políticas Públicas Internacionais e Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais a partir de 1990: Regulação social no contexto da crise estrutural do capital. 2013. 274 p. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual de Maringá. PR: UEM, 2013.

BRASIL. Lei nº 7.210, DE 11/07 de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 2 out. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988. Acesso em: 02 set. 2023.

BRASIL. Regras Mínimas para o Tratamento de Preso no Brasil. Resolução Nº 14, de 11 de novembro de 1994. Disponível em: http://www.criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/ExecucaoPenal/Outros/1994resolu14C NPCP.pdf. Acesso em: 02 set. 2023.

BRASIL. LEI nº 9394, 20/12/1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 02 set. 2023.

BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Resolução Nº 3, de 11 de março de 2009. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2009/resolucao-no-3-de-11-de-marco-de-2009.pdf/view. Acesso em: 02 set. 2023.

BRASIL. Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Resolução Nº 2, de 19 de maio de 2010. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN22010.pdf?query=Brasil. Acesso em: 02 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Parecer CNE/CEB Nº 4 (2010) – Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade em estabelecimentos penais. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/pceb004_10.pdf. Acesso em: 02 set. 2023.

CARDOSO JR., J. C.; CASTRO, J. A. Economia política das finanças sociais brasileira no período 1995-2002. Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 1(26), p. 145-174, jan./jun. 2016. Disponível em: < https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8642924>. Acesso em: 08 set. 2023.

CUNHA, L. A. Educação e desenvolvimento social no Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S. A., 1979.

DE GIORGI, A. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, ICC, 2006.

DELORS, Jacques. Educação: Um Tesouro a Descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. São Paulo: Cortez, 1998.

EVANGELISTA, O. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. s/d. Disponível em: https://gtfhufrgs.files.wordpress.com/2018/05/olinda_como-analisar-documentos.doc. Acesso em: 10 set. 2023.

FORQUIN, J. C. Escola e cultura: as bases sociais e epistemológicas do conhecimento escolar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

FRANCO, A. P. Educação e Filosofia. v. 11, n. 21 e 22, p. 305-310, 1997. Disponível em: file:///C:/Users/DEPEN/Downloads/admin,+resenha+4.pdf. Acesso em: 10 set. 2023.

JULIÃO, E. F. A Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade: desafios e perspectivas para a consolidação de uma política nacional. In: BRASIL. Educação em prisões na América Latina: Direito, liberdade e cidadania. Brasília: UNESCO, OIE, AECID, 2009. Disponível em: Acesso em: 03 out. 2023.

JÚNIOR, F. X. L. O acesso à saúde no sistema prisional brasileiro pós – 1988: a experiência da Penitenciária “José de Deus Barros” em Picos, Piauí, Brasil. 2011. 117 p. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Universidade de Pernambuco, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/9343/1/arquivo3448_1.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 02 out. 2023.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras mínimas para tratamento dos presos adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento dos Presos realizado, Genebra, 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social por suas Resoluções 663 (XXIV), de 31 de julho de 1957, e 2076 (LXII), de 13 de maio de 1977. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 1975. Disponível em: https://reformar.co.mz/documentos-diversos/cat-port.pdf. Acesso em: 04 out. 2023.

PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná (1989). Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 10 out. 2023.

PARANÁ. Cadernos do Departamento Penitenciário do Paraná. Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná. Curitiba, PR: Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, 2011.

SCARFÓ, F. A Educação Pública em prisões na América Latina: garantia de uma igualdade substantiva. In: BRASIL. Educação em prisões na América Latina: Direito, liberdade e cidadania. Brasília: UNESCO, OIE, AECID, 2009. 188p. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001626/162643POR.pdf. Acesso em: 03 out. 2023.

SISDEPEN. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENAIS. 14º ciclo - período de janeiro a junho de 2023. Relatório de informações penais. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1-semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 6 out. 2023.

WORLD PRISON BRIEF. World Prison Population List. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_prison_population_list_13th_edition.pdf. Acesso em: 12 out. 2023.

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Publicado

2023-12-20

Como Citar

COSTA, Marta Cossetin; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago. Educação para pessoas privadas de liberdade: reflexões a partir do caderno práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná – Brasil. Debates em Educação, [S. l.], v. 15, n. 37, p. e16637, 2023. DOI: 10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16637. Disponível em: https://seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/16637. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 15 n. 37 (2023)

Seção

Dossiê: Políticas Educacionais na América Latina: retrocessos e perspectivas

Licença

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