Debate on the Municipal Participation Fund in Paraíba
signs, evidence and perspectives for education financing
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe17617Keywords:
Municipal Participation Fund, Paraíba, Educational politics, Education financingAbstract
The objective of this article was to discuss the potential of the Municipal Participation Fund (FPM) in financing education in municipalities in the state of Paraíba, considering consolidated revenues for the year 2023, as well as expenses with maintenance and development of education ( MDE) in the same reference year. As a method, this work is based on historical and dialectical materialism, understanding that the search for a description of data and apparent reality are insufficient to extract the essence of the object under debate inserted in the mode of production in capitalist society. The results show that the FPM is currently structural for the maintenance and development of education in municipalities in Paraíba, especially those with a smaller population size, and, in the discussion, that the role of the Federal Government is predominant in decisions involving the expansion of the volume of taxes that make up the FPM, including the intensification (or not) of the precariousness of wages and employment relationships of the working class.
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