Responsabilidade educacional na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
o que está em disputa?
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2024v16n38pe17874Parole chiave:
Accountability, Responsabilidade Educacional, Qualidade da EducaçãoAbstract
Este artigo analisa os projetos de lei de responsabilidade educacional em disputa no Brasil, cujo trânsito ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado. Essas iniciativas emergem como possibilidades para responder aos problemas do sistema educacional, cada vez mais afetado pelas desigualdades socioeconômicas e regionais. Assim, a realização desta pesquisa se deu através de uma análise documental dos Projetos de Lei 7420/2006, da Câmara, e 88/2023, do Senado, subsidiada, por mediações elaboradas de acordo com a literatura especializada, em autores como Costa e Vidal (2020), Simões (2016), Filipe (2021), Souza e Cabral Neto (2018) e Ximenes (2012, 2014), os quais estudam o fenômeno da responsabilidade e responsabilização educacionais. Em síntese, os projetos apresentam abordagens divergentes sobre a qualidade do sistema educacional e a responsabilização de gestores e educadores, refletindo a complexidade de se garantir educação pública de qualidade no Brasil.
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Riferimenti bibliografici
AFONSO, Almerindo Janela. Para uma conceitualização alternativa de accountability em educação. Educação & Sociedade, v. 33, p. 471-484, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 02 fev. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em 02 fev. 2024.
BRASIL. Substitutivo adotado pela Comissão o Projeto de Lei Nº 7.420, de 2006. Estabelece requisitos para garantia do padrão de qualidade da educação básica, o financiamento supletivo e a responsabilização pela implementação de políticas educacionais. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=157346. Acesso em: 26 abr. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei 88/2023. Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251798&ts=1691006351020&disposition=inline&_gl=1*1i3ha2f*_ga*OTA2NDM5NTMwLjE2ODM0MTA2MjE.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5MjQ5OTE2OC41LjAuMTY5MjQ5OTE2OC4wLjAuMA. Acesso em: 05 jun. 2023.
COSTA, Anderson Gonçalves; VIDAL, Eloísa Maia. Concepções e implicações da Accountability educacional no Brasil: o estado da questão (2006-2018). Revista Tempos e Espaços em Educação, v. 13, n. 32, p. 67, 2020. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/view/13903/10939. Acesso em: 20 jun. 2023.
FERREIRA FILHO, Luciano Nery; VIDAL, Eloisa Maia; PONTES JÚNIOR, José Airton de Freitas. Avaliação em larga escala no Ceará e as políticas de accountability: o protagonismo do Spaece. Práxis Educacional, v. 16, n. 43, p. 452-471, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.22481/rpe.v16i43.6954. Acesso em: 21 abr. 2023.
FILIPE, Fabiana Alvarenga. O projeto de lei de responsabilidade educacional (PL 7420/2006) e accountability na educação brasileira: aparentes possibilidades e reais intencionalidades. 2021. 413 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Rio Claro, 2021.
FREITAS, Luiz Carlos. Políticas de responsabilização: entre a falta de evidência e a ética. Cadernos de Pesquisa, v. 43, n. 148, p. 348-365, 2013. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/cp/v43n148/v43n148a18.pdf Acesso em: 06 set. 2023.
INEP. Relatório PISA 2006. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007. Disponível em: https://download.inep.gov.br/download/internacional/pisa/Relatorio_PISA2006.pdf. Acesso em: 20 maio 2023.
LUVEZUTE KRIPKA, Rosana Maria; SCHELLER, Morgana; LARA BONOTTO, Danusa. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones de la UNAD, v. 14, n. 2, 2015.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.
MASCARENHAS, Ângela Cristina Belém. A contribuição do materialismo histórico-dialético para a análise das políticas educacionais. In: CUNHA, C.; SOUSA, J. V.; SILVA, M. A. (org.). O Método Dialético na Pesquisa Em Educação. Autores Associados: Campinas, 2014. p. 177-181.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; CLEMENTINO, Ana Maria. As políticas de avaliação e responsabilização no Brasil: uma análise da Educação Básica nos estados da região Nordeste. Revista Ibero-americana de Educação, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/51983/2/aspoliticasdeavalia%c3%a7%c3%a3o.pdf Acesso em: 29 abr. 2015.
SÁ, Virgínio. Qualidade em Educação: variações em torno de um tema maior. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 30, p. 567-578, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/77Spr8Pzy3CnHQFcRTmnkvf/ Acesso em: 20 Jun. 2023.
SCHNEIDER, Marilda Pasqual; NARDI, Elton Luiz. Accountability em educação: mais regulação da qualidade ou apenas um estágio do Estado-avaliador? ETD - Educação Temática Digital, Campinas, v. 17, n. 1, p. 58-74, jan./abr. 2015. ISSN 1676-2592. Disponível em: https://www.fe.unicamp.br/revistas/ged/etd/article/view/6879. Acesso em: 29 abr. 2015.
SCHNEIDER, Marilda Pasqual. Dispositivos de accountability na reforma da educação básica brasileira: tendências em curso. Revista Diálogo Educacional, v. 19, n. 60, p. 469-493, 2019. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S1981-416x2019000100469&script=sci_arttext Acesso em: 29 abr. 2015.
SILVA, Pablo Afonso; GIARETA, Paulo Fioravante. O financiamento da educação e o PNE: implicações e desafios para a meta 20 do PNE. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 12, p. 101377-101392, 2020.
SIMÕES, Graça Maria Jegundo. A Auto-avaliação das escolas e a regulação da ação pública em educação. Sísifo, n. 4, p. 39-48/EN 39-46, 2016.
SOUZA, Allan Solano. Nova gestão pública e as consequências da responsabilização na gestão educacional. Laplage em Revista, Sorocaba, v. 5, p. 7-17, 2019.
SOUZA, Allan Solano; CABRAL NETO, Antônio. Lei de Responsabilidade Educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 34, n. 2, p. 543-566, 2018.
XIMENES, Salomão Barros. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade, v. 35, p. 1027-1051, 2014.
XIMENES, Salomão Barros. Responsabilidade educacional: concepções diferentes e riscos iminentes ao direito à educação. Educação & Sociedade, v. 33, p. 353-377, 2012.
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